segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Disponibilizado, com legendas em português, o filme "O Jovem Karl Marx"



Filme, "O Jovem Karl Marx". Direção: Raoul Peck. Ano: 2017.
Legenda em português: Nildo Viana Veja comentário sobre o filme:
Karl Marx no Cinema - http://informecritica.blogspot.com.br/2017/08/karl-marx-no-cinema.html http://informecritica.blogspot.com.br... O Filme "O Jovem Karl Marx" apresenta parte da juventude de Karl Marx, de 1842 até 1848, sua vida pessoal, dilemas, bem como as polêmicas e lutas políticas em anos conturbados politicamente e sua passagem e expulsão de diversos países (foi expulso da Alemanha, França e Bélgica). Dirigido por Raoul Peck, diretor haitiano e que ficou conhecido com seu documentário "Eu não sou seu negro", que tematiza a questão racial, é um filme extremamente importante por destacar uma das figuras mais famosas da história do pensamento ocidental e das lutas políticas da modernidade. O destaque do filme é a luta de Marx para fazer avançar o movimento operário, numa época dominada pelo "socialismo sentimental", o que o faz, ao lado de Engels, entrar num embate político e intelectual, cujo resultado foi o enfraquecimento do utopismo e constituição de uma expressão teórica do movimento revolucionário do proletariado, o marxismo. O filme ajuda a compreender melhor Karl Marx, o seu contexto histórico e evolução política e intelectual. O filme foi exibido, no Brasil, pioneiramente pelo Ruptura - Espaço Cultural (http://rupturaespacocultural.blogspot...) e agora é disponibilizado gratuitamente no Youtube. Veja também: A teoria social de Karl Marx (https://www.youtube.com/watch?v=nWq5O...). O que é marxismo? (https://www.youtube.com/watch?v=cs6ya...) A Ideologia segundo Marx (https://www.youtube.com/watch?v=5mBwk...) Karl Marx: Comunismo e Autogestão Social (https://www.youtube.com/watch?v=j1xqb...)

domingo, 8 de janeiro de 2017

Revista do marxismo autogestionário, número 05


v. 3, n. 5 (2016)

Revista Marxismo e Autogestão 05

Revista Marxismo e Autogestão, vol. 03, num. 05, jan./jun. de 2016.

Sumário

Editorial

Pessimismo e Otimismo Texto Completo
Conselho Editorial 3-4

Marxismo Autogestionário

A Concepção Marxista de Classes Sociais Texto Completo
Nildo Viana 5-20
Marx e Bakunin Texto Completo
Maurício Tragtenberg 21-42

Marx, Marxismo e Marxistas

Karl Korsch: Breve Biografia Intelectual Texto Completo
Paul Mattick 43-60
Marx e a Ideologia Alemã Texto Completo
Otto Rühle 61-66

Análise e Crítica Marxista

O Homem e a Liberdade Texto Completo
Gajo Petrovic 67-73
Reflexões sobre a Utopia e a Revolução Texto Completo
Maximilien Rubel 74-81

Capitalismo e Luta de Classes

O Mundo Vivido e a Impotência da Consciência Texto Completo
Roy Panik 82-88
O Novo Movimento Revolucionário Mundial Texto Completo
Nicos Zagorakis 89-96

Teorias da Autogestão

A Autogestão como Conteúdo do Novo Ciclo Revolucionário Texto Completo
Nildo Viana 97-99

Experiências Autogestionárias

A Revolução Francesa de Maio de 1968 Texto Completo
Alan Woods 100-120

Autogestão e Formação

Autodidatismo e Educação Escolar Texto Completo
Leon Rodriguez 121-127

Escritos Atuais do Passado

A Destruição como Método de Luta Texto Completo
Anton Pannekoek 128-130
Mercado e Crise Texto Completo
Karl Marx 131-133

Polêmicas e Outras Perspectivas

Notas Sobre Trotsky, Pannekoek e Bordiga Texto Completo
Jean Barrot 134-143

Resenhas

Keith Jenkins: Historiografia e Poder Texto Completo
Nildo Viana 144-155

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

A PEC 241/55 E AS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE



A PEC 241/55 E AS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE

Nildo Viana

Vivemos numa época obscura e curiosa. A proliferação de discursos e discussões, em parte devido a conjuntura da sociedade brasileira, em parte devido às redes sociais e novos meios de comunicação, convive com o reino da superficialidade. Muitas informações e muitas opiniões convivendo com poucas reflexões e pouca criticidade. A sociedade brasileira está vivendo um caos que teve seu início com dois processos simultâneos: crise político-institucional e crise pecuniária (“econômica”). A origem desses processos remonta ao primeiro Governo Dilma, que é quando ocorreram os primeiros sinais de desestabilização do regime de acumulação integral no Brasil e se iniciou a crise político-institucional (esta a partir das manifestações de 2013) e ambas foram se intensificando nos anos posteriores. Hoje, estamos diante de um Governo que veio com a promessa de resolver essas duas crises, mas ainda não conseguiu resolver a crise principal e não superou totalmente a crise política-institucional, tanto pela crise de legitimidade da democracia representativa, quanto pela crise de governabilidade que ainda não se resolveu e ainda ameaça agravar-se pela lentidão, incompetência e propostas impopulares do atual governo.

O DISCURSO TÉCNICO DO BLOCO DOMINANTE

A proposta da PEC[1] 241/55, realizada pelo Governo Temer, visa estabelecer um teto para os gastos públicos durante 20 anos (com possibilidade de revisão em 10 anos). Durante esse período, os gastos públicos não poderiam ser maiores do que a inflação. Isso incluiria a educação e a saúde, que só poderiam ter mais gastos se os recursos fossem oriundos de outras áreas. Ao contrário do que alguns dizem, não se trata de “congelamento” e sim de um “teto” (máximo) para gastos, que seriam os atuais e com acréscimos calculados com base na inflação. A justificativa para tal proposta é realizada a partir de um discurso técnico. Existe a necessidade de equilíbrio orçamentário por parte do Estado, e nos últimos anos ocorreu um aumento dos gastos estatais acima da receita. Se o Estado gasta mais do que arrecada, então promove a dívida pública. O quadro abaixo explicita esse processo (clique na imagem para ver em tamanho maior):

Disponível em: http://www.politize.com.br/wp-content/uploads/2016/07/teto-de-gastos-pu%CC%81blicos-.png 
A partir dessas informações, fica claro a necessidade de resolução do problema, pois o aumento da dívida pública (interna e/ou externa) traz um acréscimo nas despesas estatais (juros, etc.) e tende a piorar ainda mais a situação. Nesse sentido, o discurso técnico apela para o cálculo mercantil e assim se justifica: o Estado não pode gastar mais do que arrecada. A solução encontrada pelo governo Temer é a PEC 241/55 (aliadas a outras políticas de austeridade, como a reforma da previdência). Se não fizer isso, o país, que já passa por dificuldade, tende a entrar numa crise grave, pois a dívida pública aumentaria, os recursos se tornariam ainda mais escassos e o desequilíbrio afetaria as despesas futuras. Nesse sentido, segundo o discurso técnico, não existe outra solução e por isso as políticas de austeridade, a começar pela PEC 241/55, é uma necessidade.

A PEC 241/55 seria, pois, um remédio amargo que durante 20 anos seria usado para recuperar o país e possibilitar o retorno do crescimento econômico e ajuste entre receita e despesas estatais. Uma vez havendo a recuperação, os gastos poderiam novamente subir. Em dez anos isso poderia ser revisto, caso a recuperação ocorresse num ritmo e grau que o possibilitasse.

Esse discurso é verdadeiro? A situação é realmente essa? Tais políticas resolvem o problema? Essas são questões fundamentais e que pretendemos responder nos próximos artigos. No entanto, é necessário entender que existe uma forte oposição à aprovação da PEC 241/55. Um outro discurso existe. Esse é o discurso demagógico do bloco progressista e a sua análise é necessária antes da crítica do discurso técnico do bloco dominante.

O DISCURSO DEMAGÓGICO DO BLOCO PROGRESSISTA

A PEC 241/55 vem sendo questionada por vários setores da sociedade. No entanto, grande parte daqueles que questionam possuem pouca informação a respeito e muitos apenas seguem uma corrente de opinião oposicionista sem maiores reflexões e análises. A origem dessa corrente de opinião é o discurso demagógico do bloco progressista, que rivaliza com o discurso técnico do bloco dominante. O discurso demagógico do bloco progressista, por sua vez, tem como origem e matriz principal o neopopulismo petista e seus resquícios e viúvas após o impeachment de Dilma Roussef.

O discurso demagógico é aquele que está atrelado ao populismo, considerado uma “política de massas” (WEFFORT, Francisco. O Populismo na política brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978). O populismo visa ganhar o apoio das “massas” e para isso realiza promessas (incluindo as irrealizáveis e as que não serão cumpridas), políticas assistencialistas, discursos com tal objetivo. No fundo, o que ocorre hoje não é o populismo que vigorou, por exemplo, com Getúlio Vargas e sim um “neopopulismo”. O neopopulismo atua em relação às classes desprivilegiadas (“massas”), mas atinge outros setores (especialmente a intelectualidade) com sua demagogia. A característica central do neopopulismo atual é realizar um discurso social-democrata desligado de qualquer pretensão e possibilidade de sua concretização. O neopopulismo, assim como o populismo, gera um discurso demagógico. Esse discurso é caracterizado por querer agradar o seu público-alvo, e, para tanto, lança mão de promessas diversas (algumas que serão efetivadas e muitas que não serão, algumas irrealizáveis, etc.) com o objetivo de conquistar o apoio (e o voto, dependendo do caso). Diversos recursos são utilizados, entre os quais a manipulação de informações e sentimentos dos que pretende conquistar o apoio.

No caso da PEC 241/55 o discurso demagógico atua principalmente através da sua negação. Segundo o discurso demagógico contrário às políticas de austeridade, embora possua diversas versões e variações, afirma que a PEC 241/55 provocará cortes em educação e saúde, precarizando ainda mais essas áreas, além de atingir o salário mínimo, o Plano Nacional da Educação, etc. Algumas das versões sobre a PEC apelam para um certo terrorismo intelectual, ao afirmar que haveria “congelamento de gastos”, “implosão do país”, “desmonte do Estado”, “destruição da educação pública”, etc. O discurso demagógico geralmente não realiza uma análise mais profunda da PEC 241/55 e das políticas de austeridade. Mesmo quando se trata de economistas ou outros especialistas, a superficialidade na análise está presente. O foco do discurso demagógico do bloco progressista é nas consequências da PEC 241/55 para a educação e saúde.

O elemento fundamental desse discurso é mostrar que a PEC trará prejuízos para as políticas públicas, gerar mobilização contra o governo Temer e suas políticas de austeridade. Não há nenhuma discussão aprofundada sobre a situação do país. O máximo que fazem é apontar que a “crise” é uma invenção do Governo e dos meios oligopolistas de comunicação. Alguns acusam o capital financeiro de ser o principal beneficiário e razão das políticas de austeridade. Nesse contexto, a única alternativa apresentada é a negação, ou seja, a luta para evitar a PEC 241/55, reforma da previdência, etc. A alternativa para resolver os problemas postos pelo discurso técnico (defasagem entre arrecadação e gastos, crise, etc.) inexiste, pois a suposição de inexistência de problema anula a necessidade de alternativa. Deixemos tudo como está, ou melhor, como estava durante o governo Dilma.

Aqui é possível um conjunto de questionamentos: esse discurso é verdadeiro? A situação é realmente essa? Basta evitar tais políticas? Essas questões serão respondidas nos próximos artigos e são, tal como as anteriores sobre o discurso técnico, de fundamental importância. A crítica desse discurso é tão necessária quanto a crítica do discurso técnico. Os dois próximos artigos serão dedicados a realizar tal crítica.

CRÍTICA AO DISCURSO DEMAGÓGICO DO BLOCO PROGRESSISTA

O discurso demagógico do bloco progressista é produzido por um conjunto de intelectuais, reproduzido por determinados meios de comunicação e acabam gerando uma corrente de opinião que atinge os crédulos e consegue assim um certo apoio de setores da população. Mas, assim como o discurso técnico do bloco dominante, que analisaremos adiante, ele é falho.

O discurso demagógico do bloco progressista é condenável pelo simples fato de ser demagógico. Além disso, ele é assim por dois motivos: por ser oposicionista (ao governo) e por precisar de apoio popular. Assim, ele precisa manter uma oposição e apoio popular. Desta forma, ele concentra o mal no Governo Temer. Obviamente que o Governo Temer merece ser criticado, mas isso não anula o problema real e nem retira a necessidade de uma solução (que não pode ser simplesmente não fazer nada, evitando aprovar as políticas de austeridade). Isso também não anula o fato de que o problema se iniciou no governo defendido pela maioria esmagadora do bloco progressista. Em 2014, se alguns ajustes tivessem sido realizados, bem como no ano seguinte, a situação seria um pouco melhor. Da mesma forma, se os governos petistas não tivessem elevados os gastos estatais – principalmente de forma “irracional” de acordo com os interesses de cooptar movimentos sociais, base eleitoral, etc. – a situação seria menos grave e o remédio menos amargo. A razão disso se encontra na dinâmica dos governos petistas e nos seus interesses (isso já foi bastante abordado nesse blog e por isso basta ver esse texto: Ascensão e Queda do PT).

Os governos anteriores, devido ao neoliberalismo neopopulista, conseguiram relativo sucesso no período de estabilização da acumulação capitalista. A estabilidade financeira e política, as políticas de cooptação, as políticas segmentares, entre outros processos, conseguiu se manter por um período de tempo. No entanto, quando o ciclo do regime de acumulação entra em sua fase de desestabilização (a este respeito veja: O Ciclo dos Regimes de Acumulação) eles demonstraram sua incompetência e incapacidade de governar. Um governo neopopulista num período de descenso da acumulação de capital deve corroer suas próprias bases.

O atual governo vinha com a promessa que resolveria os problemas agravados pelos governos anteriores. No entanto, além de não ter formado uma equipe à altura de tal tarefa, acabou se perdendo nos conchavos políticos e outros problemas, e os seus pontos favoráveis, na perspectiva burguesa, começaram a perder fôlego. Esse é o caso da imagem e confiança do país, que não melhorou devido as problemas já aludidos. É nesse contexto que emerge o discurso demagógico do bloco progressista.
Esse discurso demagógico é politicista (para lembrar termo utilizado amplamente por José Chasin para se referir ao caso brasileiro). Ele reduz a realidade apenas ao aspecto político. O politicismo é útil a todos que estão na oposição ao governo, pois ao reduzir tudo ao político, permite culpabilizar o governo, a “situação”, e assim se colocar como a salvação da pátria. A receita demagógica é simples: “não aceitemos as propostas do governo e pronto”. E a solução do problema que a proposta supostamente vem resolver? “Não há problema, ou o problema é o governo, basta votar em nós nas próximas eleições e tudo estará resolvido”. A irresponsabilidade do governo é complementada pela irresponsabilidade da oposição. Aqui poderíamos lembrar Jô Soares, em época de programa de humor: que país é esse?

Esse discurso demagógico é convincente, pois é simples e fácil. Além disso, move milhares de interesses, principalmente nos meios intelectualizados. Sem dúvida, a PEC 241/55 vai atingir a educação e a saúde. Isso é verdade. Mas também não deixa de ser verdade que os gastos com educação durante os governos anteriores (petistas) não foram para a melhoria da educação. Basta ver a expansão desordenada de Institutos Federais de Educação (sua transformação em institutos federais já sinaliza para algo). Um dos objetivos de tal expansão era formar uma base eleitoral e fixa para os governos petistas, que queriam ser vitalícios. A expansão desordenada se deu por incompetência, mas fundamentalmente por interesses político-partidários (aliás, é uma réplica do que fez o Governador de Goiás, Marconi Perillo, com a Universidade Estadual de Goiás e a lição é clara: conservadores copiam progressistas e progressistas copiam conservadores). Existem IFs que não se sustentam, com poucos alunos, não atendendo demanda ou necessidade da sociedade. Isso não quer dizer que os IFs em geral sejam problemáticos, mas sim sua expansão desordenada e os custos que isso traz, bem como os interesses envolvidos. Isso mostra que existe um problema com os gastos estatais. No entanto, é apenas um exemplo entre inúmeros outros. Elevam-se os gastos e grande parte deles desnecessários. Isso, por sua vez, mobiliza aqueles que estão nessas instituições para defender os seus interesses, que entram em contradição com as propostas governamentais.

Esse discurso não analisa a realidade e o problema. Se esconde dele, com raríssimas exceções e com pouco realismo, quando ocorre. Não fazer isso levaria, forçosamente, a apresentar uma solução alternativa. E isso poderia ser retirar de um lado para não retirar de outro, ou seja, apresentar onde os gastos estatais poderiam ser diminuídos. Ou então a proposta impopular de aumentar a arrecadação (impostos, principalmente). Ou ambas as coisas. Porém, isso seria se posicionar e o discurso demagógico é de oposição e não de posição. A única posição da oposição é a própria oposição.

A conclusão disso tudo é que, então, o discurso técnico do bloco dominante está correto? A resposta é negativa, pois ele também é um discurso falso e que deve ser desmascarado. Esse é o nosso próximo passo.

CRÍTICA AO DISCURSO TÉCNICO DO BLOCO DOMINANTE

O discurso técnico do bloco dominante, expresso principalmente através da burocracia governamental, aponta para a necessidade da PEC 241/55. O discurso técnico se apresenta como “neutro” e “objetivo” e assim mascara o seu profundo caráter axiológico e, muitas vezes, ideológico. O governo possui a capacidade de gerar uma corrente predominante de opinião que atrai a atenção para determinados temas e problemas e a desvia de outros, não permitindo a emergência de um pensamento crítico ao seu respeito ou a compreensão de outros problemas mais graves (veja: HABERMAS, J. Ciência e Técnica como Ideologia. Lisboa: Edições 70, 1988).

O discurso técnico com sua aparência neutra e objetiva serve para legitimar e justificar as ações governamentais e, assim, aparentar racionalidade que no fundo esconde um fatalismo. As reformas são necessárias e não há como escapar delas. Essas reformas são, no caos em questão, as políticas de austeridade, entre elas a PEC 241/55. O problema é apresentado, os fatores envolvidos são elencados, a solução é apresentada. O discurso técnico, no caso da proposta de PEC 241/55, é o político-administrativo e econômico. No fundo, o governo mostra o cálculo mercantil, uma imposição real no interior da sociedade capitalista e que realmente não há como fugir dele (esse é o momento de verdade dessa ideologia): não se pode gastar mais do que se arrecada. E isso é reforçado pela crise e pela expectativa de arrecadação e gastos futuros. O problema é grave e necessita de uma solução. A solução, nesse formulação quase matemática, é ou aumentar a arrecadação (mais impostos) ou diminuir os gastos. A opção é pela última.

O cálculo mercantil é uma necessidade para o aparato estatal, tal como diz o discurso governamental. No entanto, ele não é o mesmo para um indivíduo ou uma família (unidade doméstica) e para o aparato estatal (sobre isso veja: VIANA, Nildo. A Mercantilização das Relações Sociais. Rio de Janeiro: Ar Editora, 2016). Alguns adeptos do discurso técnico mostram bem o que é o cálculo mercantil, mas falseiam a realidade ao comparar e transpor o exemplo familiar para o estatal. As famílias, geralmente, possuem como renda a soma dos salários dos seus integrantes e as despesas dos mesmos. O aparato estatal tem uma fonte de renda muito mais variada e complexa, bem como seus gastos. Além disso, os conflitos de interesses e disputa pela repartição da renda estatal não tem equivalente numa unidade doméstica. Assim, o exemplo serve apenas para mostrar uma semelhança básica em seu nível mais simples e não no nível mais concreto, onde reina a diferença. Esse reducionismo aparece com o objetivo de convencer da necessidade das políticas de austeridade.

O discurso técnico tem uma outra característica: ao se fantasiar de neutro e objetivo, fica implícito que ele expressa os interesses de todos. Ele falseia a realidade ao criar uma homogeneidade de interesses que não existe efetivamente. As reformas são necessárias e são para o bem da “nação”, como se essa não fosse dividida em classes e subdividida numa escala quase infinita. É por isso que alguns reprodutores do discurso técnico favorável às políticas de austeridade se referem ao “Brasil”, “nação”, etc.

A grande questão não é o que diz o discurso técnico para justificar e legitimar a PEC 241/55 e sim o que ele esconde. Para saber o que ele esconde é necessário ir além dele. Esse será nosso passo seguinte.

A VERDADEIRA ALTERNATIVA

O discurso técnico do bloco dominante e o discurso demagógico do bloco progressista parecem opostos. No entanto, é uma oposição e não um antagonismo. São duas formas de encarar a desestabilização e desaceleração do ritmo de acumulação de capital. Após apresentarmos e criticarmos estas duas posições, passamos a apresentar a nossa concepção.

A desaceleração do ritmo de acumulação de capital começou a dar os seus primeiros sinais em 2013 e se aprofundou com o passar do tempo, sendo que as políticas do Governo Dilma agravaram ainda mais a questão, pois evitou ações governamentais impopulares (e que prejudicariam os resultados eleitorais de 2014) e no ano seguinte mostrou inoperância, em parte por incompetência e em parte por causa do projeto de se manter no poder e manter o neopopulismo. Assim, o “crescimento econômico” (acumulação de capital) desacelerou, ocorreu um aprofundamento da crise de legitimidade (que se agravou a partir das manifestações de 2013 e se ampliou após as eleições de 2014 e denúncias posteriores de corrupção) que gerou uma crise de governabilidade. Nesse contexto, o impeachment de Dilma Roussef aparecia como a chance de mudar de rota e retomar o ritmo de acumulação de capital. O governo foi, paulatinamente perdendo apoios e se isolando, bem como não conseguia superar a crise financeira. Isto, somado a determinados interesses político-partidários, foi suficiente para a mudança governamental.

O Governo Temer tinha a missão de realizar uma “ponte para o futuro”, através de políticas neoliberais não mais neopopulistas e conseguir recuperar a “economia” brasileira. Esse processo parecia tranquilo, pois o novo governo, apesar da previsível oposição do bloco progressista, reforçado pela volta do PT, tinha conseguido aglutinar os setores fundamentais da classe dominante, bem como maioria parlamentar, formada no próprio processo de impeachment. Um outro ponto positivo era que o novo governo, alinhado com os interesses da burguesia nacional e transnacional e sem a ambiguidade eleitoreira do PT, vinha com a promessa de maior confiança e investimento estrangeiro, elemento importante para a recuperação do ritmo de acumulação de capital.

Porém, o Governo Temer foi, aos poucos, decepcionando e mostrando uma inoperância tal qual o governo anterior. Os novos ministérios não foram de experts e grandes nomes como se esperava, a não ser em um ou outro caso. A escolha de Henrique Meirelles para Ministro da Fazenda foi bem vista por muitos, mas revelava um problema oculto: a falta de criatividade e originalidade do novo governo. Escolher um colaborador do governo Lula (foi presidente do Banco do Brasil, com status de ministro, durante oito anos) mostra que a intenção seria resolver a crise do regime de acumulação integral (e do neoliberalismo) com mais políticas neoliberais. No entanto, as políticas neoliberais devem se ajustar ao desenvolvimento do regime de acumulação integral e não se repetir em qualquer situação. O neoliberalismo que emergiu nesse contexto foi inflexível e marca a sua forma quando se depara com a desestabilização do regime de acumulação integral. Nesse contexto, emerge um neoliberalismo discricionário que busca ampliar o caráter neoliberal e suspender políticas de assistência social, direitos trabalhistas, etc.

O resultado do neoliberalismo discricionário é aumento da pobreza e da exploração. Esse é um dos objetivos e foi assim que ele se desenvolveu em alguns países, como a Grécia (veja: http://resistir.info/grecia/polychroniou_mar13.html, pois, apesar de alguns equívocos, esse texto aponta para alguns elementos dessa forma de neoliberalismo e suas consequências no caso grego). No entanto, este objetivo não é um fim em si mesmo, pois o objetivo fundamental e final é retomar o ritmo de acumulação de capital. O objetivo fundamental raramente se concretiza. No caso brasileiro, a PEC 241/55 e as políticas de austeridade em geral tendem a surtir o mesmo efeito. A razão para a insistência no neoliberalismo discricionário não é devido aos seus resultados e sim, por um lado, ao apego às receitas neoliberais e falta de uma alternativa real ao atual quadro do regime de acumulação integral e, por outro, aos interesses do capital transnacional. Aqui fica claro que as políticas de austeridade são as soluções apresentadas da perspectiva da classe capitalista e que é defendida por alguns em parte por causa da ideologia neoliberal e sua força de convencimento junto com falta de alternativa. Contudo, para outros, especialmente os organismos internacionais e capital transnacional (seguindo os interesses dos países imperialistas), é uma forma de aumentar a transferência de mais-valor, ou seja, a exploração internacional. Os problemas sociais, instabilidade política, pobreza, etc., não atinge o capital transnacional. O que o atinge é a diminuição do consumo e alguns outros elementos que promove o não aumento do investimento, mas permite uma taxa de exploração elevada e remessa de parte dela para os países de capitalismo imperialista.

As políticas de austeridade não conseguem retomar o ritmo da acumulação de capital por suas contradições e pelo motivo que teria que ser acompanhada de outras mudanças nas políticas estatais (política financeira, política industrial, etc.). Essas políticas deveriam já ter sido alteradas e não foram, o que promove o descrédito do atual governo por falta de resultados, corroendo um dos seus pilares de sustentação: a confiança e o apoio de parte da classe capitalista. Sem dúvida, outras soluções poderiam ser tentadas na perspectiva da classe capitalista, como, por exemplo, o aumento da inflação e dos juros. Essa foi uma das estratégias utilizadas nos anos 1970, quando o regime de acumulação conjugado (anterior ao atual) tentou solucionar sua crise sem alterar o regime de acumulação.

Por fim, as políticas de austeridade só podem surtir algum efeito, da perspectiva do bloco dominante, se for acompanhada por outras políticas estatais que atuem sobre o processo de produção da riqueza. A diminuição dos gastos estatais se insere num processo que não atinge a produção de riqueza material. No âmbito estatal e nas relações de distribuição, o que temos é valor estacionário, ou seja, repartição do mais-valor e distribuição/redistribuição de renda e não reprodução ampliada do capital. O PIB é um medidor inexato desse processo, pois não calcula a produção de mais-valor. Apesar disso, o não crescimento ou diminuição do PIB é um indício[2] de que a acumulação de capital está desacelerando. A questão fundamental é o aumento da produção de mais-valor, a reprodução ampliada do capital. As políticas de austeridade são insuficientes para conseguir isso e ainda cria um obstáculo, que é a diminuição da renda e consumo, sendo isto um elemento desacelerador da acumulação de capital.

Em síntese, o que o discurso técnico do bloco dominante esconde é que as políticas de austeridade são a solução para a classe capitalista (especialmente para o capital transnacional) e não para o conjunto da população e que é limitada e geradora de outros problemas mesmo para tal classe. Ela, para ter maior eficácia, precisaria ser acompanhada de outras políticas (financeira, industrial, agrícola, etc.), o que, no entanto, só seria possível com alta dose de competência, criatividade e sair do receituário neoliberal.

As políticas de austeridade, no entanto, tal como a PEC 241/55, são problemáticas pela sua estruturação, a começar pela longevidade (20 anos, no caso da PEC 55). Claro que isso visa diminuir os gastos estatais e os problemas financeiros do aparato estatal, bem como impedir que novos governos neopopulistas, visando se manter no poder, aumentem os gastos além do que está na lei.

Mas não é apenas o discurso técnico do bloco dominante que esconde o principal. O discurso demagógico do bloco progressista também realiza o mesmo processo. O que ele esconde? Como já colocamos, ele não apresenta nenhuma alternativa. O bloco progressista é composto, basicamente, pelas classes auxiliares da burguesia, e por isso sua autonomia é muito restrita e elas são incapazes de romper com o modo de produção capitalista. O seu dilema é justamente esse: deve ser oposição, mas não tem alternativas reais para apresentar. Por isso o discurso do bloco progressista é demagógico. Chegando ao governo, faria as mesmas políticas que hoje questiona. Aliás, as políticas do Governo Temer já vinham sendo implementadas (timidamente, por causa do neopopulismo e processo eleitoral) por Dilma Roussef e se ela tivesse continuado no governo, avançaria nesse sentido ou então deixaria a situação mais descontrolada ainda, gerando novas contradições e transformando a desestabilização em crise. Mesmo a ala mais extremista do bloco progressista, que é mais autônoma, não aparece com nenhum projeto alternativo e nem sequer ergue a bandeira da revolução. O caso grego é novamente exemplar: o revezamento entre conservadores e socialistas no governo foi superado pela emergência do Syriza, que era esperança de rompimento com o neoliberalismo devido seu caráter supostamente mais “radical” e mais “esquerdista”. No entanto, uma vez no poder, seguiu a cartilha neoliberal.

O que o discurso demagógico do bloco progressista esconde (especialmente o PT, mas também os demais partidos de esquerda) é que eles não possuem alternativas e apenas usam as políticas de austeridade para combater o atual governo e tentar retornar ao aparato estatal. A sua incapacidade de oferecer uma alternativa, por sua vez, é gerada por seu vínculo com o capitalismo, pois não propõem superá-lo e por isso deve governá-lo, quando consegue ascender ao poder, e por isso não se difere radicalmente dos partidos e projetos do bloco dominante.

Existe alguma alternativa às políticas de austeridade? A PEC 241/55, bem como a reforma da previdência são inevitáveis? Na verdade, não existe nenhuma alternativa radical ao que está sendo proposto. O que poderia ser feito, por um governo competente e que quisesse evitar o processo de redução drástica dos gastos estatais, seria diminuir o desperdício, a corrupção, etc. e alguns gastos estatais em setores em substituição de outros, bem como uma política de retomada do ritmo acelerado de acumulação de capital, sendo este bem mais difícil e com pouca possibilidade de sucesso imediato. Claro que isso deveria ser acompanhado com outras mudanças nas políticas estatais.

Isso significaria romper parcialmente com as políticas neoliberais, ou seja, romper com o neoliberalismo discricionário. Contudo, não basta competência para isso. Seria necessário convencer a classe dominante de que este caminho seria possível e obter o mínimo de apoio popular. Interesses poderosos teriam que ser removidos, especialmente os do capital transnacional. Assim, além de um governo extremamente competente (algo quase impossível no Brasil atual), seria necessário articular politicamente para que uma proposta alternativa fosse apoiada por quem detém o poder financeiro. Os resultados disso, no entanto, seriam um impacto menor do que está previsto com as políticas de austeridade (que, aliás, é exagerado pelo bloco progressista), mas que estaria fadada ao fracasso se não conseguir realizar a retomada do ritmo de acumulação.

Uma solução mais fácil e rápida seria o foco não em políticas de austeridade (que poderiam ser reduzidas para evitar impopularidade do governo por causa delas) e sim em arrocho salarial e aumento da taxa de exploração. Obviamente que esse caminho é, geralmente evitado, pois corre o risco de colocar na cena política o mais velho e perigoso inimigo: o proletariado. A classe dominante há muito tempo evita um ataque direto aos trabalhadores em geral e ao proletariado, mais especificamente. Isso faz parte do plano, mas sob forma que se torne pouco perceptível, sendo realizado gradualmente, indiretamente e setorialmente. Obviamente que isso cria uma morosidade no processo e na retomada do ritmo de acumulação de capital.

Em síntese, este é o quadro atual da sociedade brasileira. O bloco dominante apresenta seu discurso técnico e propõe políticas de austeridade, enquanto que o bloco progressista lança mão do discurso demagógico e não propõe nada. As alternativas são variações das políticas neoliberais que nem sequer estão sendo apresentadas. Existe uma alternativa mais substancial? Existe, mas nem o bloco dominante e nem o bloco progressista tem interesse nela. A única alternativa possível é a partir da perspectiva do proletariado, que ao invés de querer salvar o moribundo capitalismo aponta para sua destruição. O discurso técnico do bloco dominante tem seus momentos de verdade e um deles é que o aparato estatal não pode gastar mais do que arrecada, sem que isso traga consequências nefastas, especialmente para as classes desprivilegiadas, mas também para diversos extratos das classes auxiliares da burguesia. Outra verdade do discurso técnico do bloco dominante é que é preciso retomar o “crescimento econômico” (ritmo de acumulação de capital) e isso significa mais produção e/ou mais exploração. A grande verdade do discurso técnico do bloco dominante, que não é explicitado com as palavras corretas, é que só é possível a sociedade capitalista se reproduzir aumentando a exploração e isso, no atual momento, tem como forma de concretização as políticas neoliberais discricionárias, incluindo as políticas de austeridade. E, portanto, o discurso técnico acaba levando-nos a conclusão de que no interior do capitalismo não há solução para as classes desprivilegiadas, apenas para a classe dominante.

A única alternativa para evitar tais políticas de austeridade, incluindo a PEC 241/55, é a superação do capitalismo. As pequenas variações das políticas estatais e um pouco mais ou um pouco menos de austeridade, pobreza, violência, desemprego, etc., é o que se apresenta no horizonte. Além do horizonte, no entanto, é possível pensar uma nova sociedade, fundada na autogestão social. Na sociedade autogerida, esses problemas nem sequer existiriam, pois suas bases também não existiriam. O problema dos idosos, por exemplo, não existiria, pois a forma de organização da nova sociedade reintroduz o idoso na sociedade. Uma sociedade autogerida não se fundamenta na busca do lucro, o que gera a valoração apenas da força de trabalho ativa. A sociedade autogerida é voltada para as necessidades humanas e cria relações comunais e igualitárias na qual não ocorre o afastamento dos indivíduos por não estarem no trabalho ativo. Nesse caso, não existe Previdência e nem aparato estatal para cuidar daquilo que seria responsabilidade das famílias, sendo que estas teriam, na nova sociedade, capacidade de cuidar adequadamente dos idosos.

E como chegar a esta nova sociedade? A desestabilização do atual regime de acumulação aponta para uma maior possibilidade de se pensar a transformação radical e total das relações sociais. Aumenta o grau de engajamento da população, a esperança, o processo de luta que reforça essa tendência, uma maior receptividade da cultura revolucionária. Um dos obstáculos que faz com que esse processo fique mais lento é o bloco progressista, pois este se apresenta como uma alternativa. O discurso da alternativa é a alternativa do discurso incapaz de ser uma real alternativa. E é por isso que o bloco progressista não apresenta projetos e propostas e sim nomes e partidos. Nada de novo no horizonte político. O problema é que o bloco progressista ainda consegue aglutinar setores da sociedade. O bloco progressista é heterogêneo, indo daqueles que são meros oportunistas querendo o poder e usufruir dos privilégios advindos do mesmo, até aqueles sinceros opositores sem maior percepção da totalidade e da incapacidade de resolução dos problemas sem atacar as raízes. Apesar de sua heterogeneidade, o bloco progressista (ou a “esquerda”) não é parte da solução e sim do problema.

As manifestações de 2013, bem como as ocupações de escolas (aquelas do ano passado e deste ano, desconsiderando as que eram organizadas ou influenciadas pelos partidos e organizações progressistas), são um embrião do que pode gerar uma luta mais ampla pela transformação radical e total das relações sociais. Assim, a proliferação de formas de auto-organização e autoformação são fundamentais e reforçam a tendência de transformação social. É preciso avançar na luta cultural, pois, sem essa, dificilmente haverá sedimentação das lutas e seu fortalecimento para as lutas futuras. A crítica do capitalismo deve ser acompanhada pela crítica da burocracia e do progressismo. O descontentamento é muito mais amplo e atinge vários outros setores da sociedade, especialmente nas classes desprivilegiadas. Essas, que parcialmente se manifestam via estudantes secundaristas, tendem a emergir na luta e quando isto ocorrer a possibilidade de transformação se torna real.

Por conseguinte, o fundamental hoje é abrir duas frentes de ação: a luta cultural no sentido de ampliar o bloco revolucionário e a força das lutas anticapitalistas e o desenvolvimento da luta direta, formas de auto-organização e autoformação, fundamentais para que haja uma ascensão e sedimentação das lutas revolucionárias. Uma terceira frente é corroer a influência do bloco progressista, seu aparelhamento de movimentos sociais, seu discurso demagógico, seu moralismo, etc. A decisão final sobre isso se revela na luta de classes e, no interior desta, torna-se importante a ação do bloco revolucionário no sentido de fortalecer a luta das classes desprivilegiadas em geral e a do proletariado em particular. A superação dos problemas gerados pelo capitalismo pressupõe a superação da sociedade capitalista. A superação da sociedade capitalista, por sua vez, pressupõe a superação da hegemonia burguesa e burocrática e instauração de uma hegemonia proletária.






[1] Proposta de Emenda Constitucional. É uma proposta de alterações parciais (“emendas”) na Constituição Federal, no caso brasileiro, a última, que é a de 1988.

[2] E não passa de um indício, pois várias determinações podem ocultar isso. O ritmo de acumulação de capital pode estar elevado, mas se o valor estacionário (sobre isso consulte A Mercantilização das Relações Sociais) tem pontos em que os indivíduos começam a poupar ou deixar de investir em capital improdutivo, então a impressão será diferente do que ocorre efetivamente. Da mesma forma, o PIB pode crescer sem que haja aceleração da acumulação capitalista, seja através de investimentos estatais (inclusive oriundos de empréstimos internacionais), ou qualquer outra forma.

domingo, 2 de outubro de 2016

Eleições, Voto Nulo e Autoemancipação



Eleições, Voto Nulo e Autoemancipação

Nildo Viana

A emancipação dos trabalhadores é obra dos próprios trabalhadores. Esta é uma das frases mais célebres de Karl Marx e sua veracidade foi provada em diversos momentos históricos e em nossa vida cotidiana. Aí está contido a ideia da automancipação proletária, também defendida por Bakunin, Rosa Luxemburgo, Pannekoek e vários outros pensadores revolucionários. É justamente isso que distingue o pensamento revolucionário proletário das demais formas de pensamento.
A ideia-chave é a da automancipação proletária. A grande questão é como se realiza esta autoemancipação. Para Marx, Rosa Luxemburgo e outros, é através da própria luta da classe proletária que se constitui o processo de autoemancipação. Para se chegar a um determinado objetivo, é necessário utilizar os meios que possibilitam chegar a ele, ou seja, é fundamental a unidade entre meios e fins, tal como destacou Rosa Luxemburgo. Isso é o que se vê no diálogo entre o Mestre Gato e Alice, em Alice no País das Maravilhas. Alice, diante de três estradas, pergunta: “Qual caminho devo seguir?” O Mestre Gato responde: “Aonde você quer ir?” E a resposta é: “Para qualquer lugar”. O Mestre Gato diz: “Então escolha qualquer caminho”. Se não há objetivo, qualquer caminho serve, mas se alguém quer chegar a um lugar definido, então necessita escolher o caminho que possibilita chegar até lá.
É nesse contexto que se coloca a questão da autoemancipação e dos caminhos para se chegar a ela. Ao mesmo tempo, se coloca a questão do processo eleitoral e da participação da população no mesmo. Até que ponto as eleições podem promover uma contribuição para a emancipação humana ou para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e demais classes exploradas e grupos oprimidos. Aqui temos um caminho e todo caminho leva a algum lugar. Sendo assim, a escolha do caminho significa a escolha do lugar aonde se quer chegar e, nesse sentido, é importante discutir ao lugar que leva o caminho eleitoral. Como o caminho eleitoral parece não levar a lugar algum, então é preciso iniciar por este para depois observar qual é o caminho necessário para se chegar ao lugar que queremos, a libertação humana.
Processo Eleitoral e Luta de Classes
O processo eleitoral não é algo simples, ou seja, não é apenas o ato de votar no dia da eleição. Em primeiro lugar, o processo eleitoral é marcado por um rígido controle estatal. O estado, através da legislação eleitoral, dos procedimentos burocráticos, da interferência de suas instâncias (jurídicas, políticas, etc.) produz um conjunto de regras para o jogo eleitoral. Entre essas regras, cabe destaque ao papel mediador do partido político (Viana, 1993a; Viana, 1993b). Os partidos políticos são os meios pelos quais os indivíduos devem se submeter para lançar sua candidatura. Somente através da participação num partido político é que o indivíduo pode se lançar candidato e isso também não é algo simples, ele precisa conseguir ser escolhido para ser candidato, e, quanto mais elevado é o cargo para o qual quer se candidatar, mas difícil é e mais poder é preciso ter no interior do partido para conseguir a indicação.
Este processo parece inocente, mas nada tem de inocente. O estado capitalista não é uma instituição neutra que visa representar ou expressar os desejos e interesses da população. Apenas nas ficções liberais isso tem sentido, mas não nas relações sociais concretas. O estado representa os interesses da classe dominante, ou seja, da classe capitalista. Também expressa, relativamente, os interesses das classes auxiliares da burguesia, especialmente da burocracia estatal, e, assim, executa o papel de reproduzir as relações de produção capitalistas.
Da mesma forma, os partidos políticos não são instituições neutras que representam o “povo” ou os trabalhadores e sim os interesses de determinadas classes sociais, fundamentalmente a classe dominante ou alguma de suas classes auxiliares, dependendo do partido (Viana, 1993a). As classes exploradas não possuem partidos políticos, pois mesmo aqueles que dizem representar os trabalhadores e/ou possuem um grande número de trabalhadores no seu interior, representam os interesses da classe que possui a direção e hegemonia no partido, geralmente a burocracia partidária e a intelectualidade.
Assim, o estado constitui e controla o processo eleitoral visando que ele sirva ao processo de reprodução das relações de produção capitalistas, e os partidos políticos fazem o mesmo, com a diferença que disputam para assumir o governo e fazer parte do bloco dominante. As lutas dos trabalhadores podem pressionar as ações estatais, mas não pode conquistá-lo e nem usá-lo como quiser, tal como afirmam alguns ideólogos, pois o Estado tem, como essência, a relação de dominação, é a parte dominante de uma relação social concreta e por isso serve à classe dominante. Através do estado, no máximo se trocaria os indivíduos no governo ou a classe que domina, mas jamais seria possível a emancipação humana ou a libertação dos trabalhadores, duas faces da mesma moeda.
Assim, tanto quem coordena o processo eleitoral como quem está na disputa, possuem o mesmo objetivo de realizar a reprodução das relações de produção capitalistas. O estado organiza o processo eleitoral através da disputa eleitoral e partidária e toda uma legislação vem para promover um processo de burocratização e manutenção dos partidos mais conservadores no poder. As exigências legais para a legalização de um partido, para que haja uma candidatura (além de ter que estar subordinada a um partido, existem critérios como idade para concorrer a determinados cargos, residência no local onde se candidata por um determinado período, etc.). Os partidos também realizam processos internos de controle e assim a burocracia partidária acaba tendo hegemonia nos partidos de esquerda e os grandes políticos profissionais ou burgueses dominam os partidos conservadores. A legislação também atinge os partidos e limita sua liberdade de ação.
Porém, o processo eleitoral ainda tem vários outros aspectos que fazem com que as eleições não levem a lugar algum. A própria eleição promove uma situação que é de reforçar as relações de produção capitalistas. Isso ocorre de uma forma que podemos colocar da seguinte forma: a organização estatal e partidária impede qualquer forma de oposição radical no processo eleitoral e, além disso, promove um processo de mistificação e de legitimação do capitalismo, por um lado, e, um processo de cooptação e corrupção, por outro. O processo de oposição radical no interior do processo eleitoral sempre foi difícil, devido ao processo de corrupção e burocratização dos partidos ligados ao movimento operário, mas com o passar do tempo, a democracia representativa se torna cada vez mais conservadora (Viana, 1993b) e cada vez mais a oposição se torna mais domesticada e sem a menor capacidade de apresentar um programa revolucionário, a não ser como mera propaganda mal feita.
O processo de mistificação ocorre com a ilusão eleitoral. A eleição é um processo no qual o eleitor escolhe no mercado eleitoral aqueles que irão governá-lo, ou seja, impor suas decisões, ao contrário do que prega a própria ideologia eleitoral, que é a falsa tese de que “o poder emana do povo”. O eleitor ao eleger um candidato, perde todo o poder, o seu suposto poder de decisão é apenas no momento do voto, no qual escolheria os candidatos. Parafraseando Marx, quanto mais o eleitor se fia no voto, menos tem de si mesmo. Porém, uma vez eleito, o candidato passa a ter autonomia e não se submete a nenhum controle dos eleitores. De pedinte de voto passa a ser o senhor do eleitor, que passa, tão logo acabe a eleição, de senhor a servo.
A ilusão de escolha e decisão e de que isso terá algum retorno para ele ou para a população pode persistir por algum tempo, mesmo porque o ato do voto cria um vínculo psíquico entre o eleitor e o eleito, caracterizado por um processo de esperança e orgulho próprio que faz com que o votante não queira ou demore muito para admitir que o candidato que ele elegeu não realizará suas promessas, não concretizará nada que se esperava dele. O vínculo psíquico entre eleitor e eleito pode durar muito tempo e racionalizações como as de que é preciso tempo para que consiga fazer algo são comuns e mostram a dificuldade do eleitor de se desvincular do eleito. Isso reforça o efeito ilusório do processo eleitoral, que, mesmo superado, ainda não é considerado com um erro momentâneo, apenas uma escolha errada e por isso ainda haverá o candidato ou partido que realizará a sua redenção ou pelo menos irá melhorar suas condições de vida.
Porém, esse vínculo psíquico não é apenas entre eleitor e candidato eleito, mas também pode se manifestar como vínculo entre grupos de eleitores, cuja crença e preferência comum criam uma comunidade ilusória e reforço recíproco, criando um círculo ilusório de crenças que muitas vezes são marcadas por uma extrema irracionalidade, assemelhando-se aos efeitos do futebol (Viana, 2010). As esperanças e crenças em determinados partidos ou candidatos podem promover uma vinculação muito forte entre setores da população e candidatos, gerando, no momento da vitória, uma pseudestesia (falsa sensação) coletiva de alegria[1], que perdura por algum tempo. Essa esperança e crença também tem uma duração mesmo depois do partido ou candidato chegar ao poder estatal ou ser eleito, quando as promessas e propostas não se concretizam e/ou se mostram insuficientes para resolver os problemas sociais mais urgentes da população. A sociabilidade capitalista e a competição promovem uma forte adesão a determinados candidatos e a vontade de sua vitória eleitoral, inclusive sendo a justificativa para a escolha do candidato, o que está na frente nas pesquisas eleitorais, o que é amplamente utilizado por várias siglas partidárias. Da mesma forma, a pseudestesia provocada pela vitória eleitoral do candidato, cria outro vínculo irracional e a fidelidade que se prolonga durante grande parte do mandato, reforçando e obliterando o senso crítico dos eleitores mais envolvidos com o processo eleitoral.
A legitimação se manifesta através das ideologias e representações ilusórias que dizem que os eleitos foram escolhidos pelo “povo” e assim não há nada a fazer, mesmo quando ocorre a decepção com os eleitos, pois somente no próximo “pleito eleitoral” é que isso poderá ser alterado. Isto ocorre desde a ideologia da “vontade geral” ou “vontade coletiva” até chegar às representações ilusórias do voto da maioria. As ações dos políticos profissionais empossados são legítimas porque foram escolhidos pelo voto popular, pela decisão da maioria. Claro que se abstrai todo o processo existente por detrás de tal “escolha”, inclusive que raramente é a maioria que escolhe, se se considerar apenas os eleitores, e nunca ocorre, se se considerar o conjunto da população, ou seja, se incluir os não-votantes (não-eleitores, abstenções, voto nulo e branco) e os que votam nos candidatos derrotados. O processo eleitoral ocorre dentro da legalidade e da vontade popular e, por isso, não pode ser questionado, o que se pode fazer é esperar a próxima eleição e os novos eleitos.
Os intelectuais cumprem um papel importante para reforçar essa legitimação através de várias ideologias e justificativas do processo eleitoral. Desde os discursos falaciosos da cidadania, da vontade popular, da democracia, até justificativas com uma percepção supostamente mais crítica da realidade, tal como aqueles que apelam para uma pretensa “ameaça fascista” para garantir a reprodução do processo eleitoral ou então o que dizem que a participação é necessária para fazer o parlamento de tribuna revolucionária, o que nunca se efetivou concretamente em nenhum lugar do mundo.
Por fim, temos o processo de cooptação e corrupção que sempre ocorre nos processos eleitorais. Além da prática cotidiana de cooptação e corrupção realizada por governos e partidos políticos, através de cargos, favores, etc., temos também a corrupção eleitoral, tanto financeira, quanto as promessas de cargos, favores e benefícios. Os alvos principais são os indivíduos que potencialmente podem angariar mais votos devido sua posição junto a setores da população. É isso que torna militantes estudantis, ativistas comunitários e de movimentos sociais, sindicalistas e membros de associação de bairros, entre outros, o alvo principal dos partidos e candidatos. Da mesma forma, os cooptados e corrompidos são futuros reprodutores do processo de cooptação e corrupção. O processo eleitoral é uma verdadeira escola de manipulação e corrupção e uma fábrica de políticos profissionais, quando o demônio compra sua alma com seu dinheiro sujo.
A mercantilização das relações sociais está presentes nas eleições e na corrupção eleitoral. A venda do voto pode ser considerada uma “corrupção do eleitor”. A corrupção é uma relação social no qual há o corruptor e o corrompido. O corruptor é o que corrompe, suborna, oferece dinheiro em troca de algo, que, no caso, é o voto. Do lado do corruptor, há o dinheiro e o desejo de consumo da mercadoria chamado voto e do lado do corrompido, há o desejo de algo em troca, que é uma mercadoria ou a possibilidade de aquisição de mercadorias. Só existe a venda do voto por existir a oferta e a procura e, no caso, a procura precede a oferta, pois só havendo procura poderá haver oferta.
Do lado do corruptor, isso ocorre devido sua ambição e ânsia pelo poder e tudo que está relacionado a isso. Do lado do corrompido, isso ocorre por vários motivos. O eleitor corrompido entende o ato eleitoral como sem sentido, como algo que não envolve sua vida cotidiana, que não produz mudanças. A percepção disso ocorre pela experiência cotidiana do votante, pois entra ano e sai ano, entra governo e sai governo e nada em sua vida muda. Assim, o não-significado do voto é razão para sua desvaloração cultural e que deve passar a ter alguma utilidade. Tendo em vista que vivemos numa sociedade que realiza a mercantilização das relações sociais em todos os níveis e tudo é transformado em mercadoria, o eleitor vê, na proposta de venda a efetiva oportunidade de venda, a possibilidade de ter algum retorno com o voto. Ele pode ser útil e qualquer coisa que se consiga por ele é “lucro”.
Um terceiro elemento que ajuda a explicar a venda do voto é o processo de corrupção existente na sociedade e política brasileira, desde o genérico “jeitinho brasileiro” até as diversas denúncias de corrupção tanto no poder executivo quanto no legislativo, a percepção dos políticos profissionais no Brasil é bastante negativa e muitas vezes eles são vistos como sinônimo de corruptos. Sendo a política um festival de corrupção, então vender o voto é algo dentro da normalidade política brasileira. A desilusão eleitoral é reforçada pela corrupção estatal existente.
Porém, como o voto é secreto, o que se vende, no fundo, não é o voto, mas a promessa do voto, que nem sempre se cumpre por ele ser secreto e por que alguns eleitores entendem que tal venda é um motivo para não se votar no candidato comprador de votos. Assim como o candidato corrupto promete e não cumpre, o eleitor corrompido também o faz. Porém, o elemento ativo nesse processo é o corruptor, aquele que quer comprar o voto, sem o qual a transação não ocorreria.
No entanto, o processo eleitoral não ocorre apenas através da relação entre eleitores e candidatos, ou seja, entre indivíduos, pois estes são seres humanos concretos, e por isso não é possível deixar de lado a luta de classes nesse contexto. Grande parte da população apresenta uma desilusão com as eleições e a democracia representativa, outra parte é cética, e isto é derivado, em parte, das experiências eleitorais passadas e das desilusões que lhes acompanham, e, em parte, do descontentamento oriundo de uma ampla insatisfação, inclusive de necessidades básicas, e da falta de atendimento destas necessidades, o que atinge mais o lumpemproletariado, o campesinato, o proletariado e algumas outras classes desprivilegiadas.
É por isso que o discurso eleitoral tem que produzir promessas irrealizáveis e oferecer migalhas atrativas para a parte mais descontente da população. Trata-se de uma estratégia da classe dominante ou de suas classes auxiliares para buscar atrair para seu partido a camada enorme de pessoas descontentes e desiludidas, o que é complementado com a busca de corrupção eleitoral, através de oferecimento de benefícios pessoais em troca do voto. Aqui, os elementos da sociabilidade capitalista, como a competição, mercantilização e burocratização das relações sociais (Viana, 2008), são elementos fundamentais para o sucesso da corrupção e cooptação eleitoral. A competição em torno do sucesso, status, poder, riqueza, numa sociedade mercantil, promove a facilidade no processo de corrupção e coloca o processo eleitoral como meio de ascensão social. Alguns indivíduos bem intencionados acabam, devido à predominância da mentalidade burocrática, aderindo aos partidos e muitos se corrompem nesse processo, outros realizam uma ruptura que pode desembocar no imobilismo ou no ativismo antipartidário. Outros são cooptados através do emprego como cabos eleitoras e promessas de emprego permanente após as eleições, caso seu candidato ganhe, além do sonho de alguns em se tornar candidatos.
Porém, os partidos expressam as classes sociais privilegiadas e disputam entre si os cargos e a posição de governo, querendo integrar o bloco dominante. Nesse contexto, o discurso eleitoral tem o objetivo de buscar, a qualquer custo, a vitória. E para isso é preciso atingir o maior número de pessoas e interesses. Os velhos discursos sobre saúde, educação, segurança, etc., apenas revelam essa tentativa de atingir uma grande parte da população, pois essas demandas são visíveis e acessíveis pelas pesquisas de opinião. Daí também o discurso policlassista, onde a classe ou grupos específicos com interesses específicos são substituídos pelo “povo”. Daí vem outra conseqüência, que é a necessidade de propaganda generalizada, atingindo o maior número de pessoas e sob variadas formas, desde a propaganda eleitoral gratuita nos meios oligopolistas de comunicação até a distribuição de panfletos, santinhos, bandeiras, adesivos, e diversas outras formas. Isso tudo produz um discurso despolitizado e despolitizador, que reforça a mistificação eleitoral.
Por isso tudo, o processo eleitoral contribui com a reprodução das relações de produção capitalistas.  Agora já podemos responder a pergunta inicial: para onde leva o processo eleitoral? A resposta é evidente: o caminho eleitoral leva para a reprodução das relações de produção capitalistas, a manutenção do capitalismo, o que significa a reprodução da alienação, da miséria e da desumanização.  Desta forma, é impossível se pensar um caminho para a liberdade através da escravidão. A libertação não pode ocorrer via escravidão, somente através da recusa da escravidão é que a libertação se torna uma possibilidade real. O processo eleitoral é um dos sustentáculos da escravidão moderna, da desumanização e da alienação. Por isso, é necessária a recusa do processo eleitoral, da democracia representativa, dos partidos, do estado e da mediação burocrática instituída por ele. A recusa do processo eleitoral pode se manifestar como abstencionismo ou como voto nulo[2]. É disto que trataremos a seguir.
As Formas do Voto Nulo
O voto nulo ou a abstenção é a opção que alguns indivíduos tomam durante o processo eleitoral. Porém, não se deve pensar que o voto nulo sempre significa a mesma coisa, pois expressa práticas e concepções diferentes. Assim, é fundamental perceber que o voto nulo assume várias formas. Assim, é preciso saber que muitos votam nulo não por vontade ou opção e sim por dificuldade em votar. Esse é o voto nulo involuntário. É o caso daqueles que, quando a eleição era com cédula de papel, tinham dificuldades em escrever o nome/número dos candidatos ou, na urna eletrônica, dificuldade em digitar, seja por falta de habilidade com a escrita ou digitação, seja por esquecer os dados dos candidatos. Porém, o número de votos nulos derivados da inabilidade do votante é relativamente pequeno e os candidatos e governo se esforçam para criar mecanismos de treinamento e sugestões para superar este processo (tal como urnas eletrônicas e simulações de votação e propaganda em TV).
Além dessa forma de voto nulo, que é involuntária, há o voto nulo espontâneo. Essa forma de voto é produto da desilusão e do ceticismo perante o processo eleitoral. O votante não acredita nas eleições, nos candidatos, nos partidos. Essa descrença o faz votar nulo. Assim, o voto nulo espontâneo é um ato fundado na descrença e por isso cumpre o papel de desvincular o votante do candidato e do processo eleitoral como um todo, manifestando-se como uma recusa legítima da farsa eleitoral. Essa recusa aponta para a deslegitimação e desvinculação psíquico dos eleitores com a democracia burguesa e isso é um ponto de partida para o voto nulo engajado numa perspectiva política mais ampla e alternativa. Porém, isso é uma potencialidade que, para se efetivar, é necessário ir além e isso pode ocorrer de forma também espontânea no caso de determinados indivíduos ou de setores da população, desde que haja ascensão das lutas sociais, ou então uma ampla luta cultural que consiga realizar uma crítica da democracia burguesa e permitir uma politização mais rápida no caso de alguns indivíduos ou grupos.
O voto nulo espontâneo, portanto, é revelação da crise de legitimidade do Estado capitalista e de uma politização inicial de setores da população, que traz em si uma grande potencialidade. Aqueles que votam nulo espontaneamente possuem uma potencialidade e tendência de avançar no sentido de uma concepção mais crítica da realidade, embora a descrença também possa ser, em alguns casos, generalizada, o que dificulta a aceitação de uma proposta alternativa, o que é reforçado pela mentalidade dominante (valores, sentimentos, concepções dominantes, que ficam nos marcos da sociedade capitalista, naturalizando-a). No entanto, mesmo nestes casos, uma ampla luta cultural voltada para aprofundar a crítica da democracia burguesa e do capitalismo, por um lado, e para mostrar a necessidade e possibilidades de formas alternativas de ação política com o objetivo de transformação social, pode transformar o voto nulo efetivado por estes indivíduos em voto politizado.
O voto nulo espontâneo pode ser substituído pelo voto nulo politizado. Porém, este último também assume formas diferenciadas, já que sendo politizado, pode ser feito a partir das mais variadas concepções políticas. Embora seja minoritário, é possível que a insatisfação se alie a concepções pouco elaboradas, reflexões superficiais, mescla de representações ilusórias e representações verdadeiras, mentalidade dominante e cultura contestadora, unindo voto nulo e moralismo ou nacionalismo, por exemplo. Porém, isto se deve em parte ao processo geral de despolitização da sociedade capitalista, o que é corroído com a ascensão das lutas dos trabalhadores e lutas sociais em geral. Dentro do voto nulo politizado há o voto nulo oportunista, no qual se une recusa temporária da democracia burguesa (por impossibilidade de participação por determinados pequenos partidos ou organizações aspirantes a partido) e tentativa de recrutar militantes. No entanto, o oportunismo está apenas em quem propõe o voto nulo e não em quem vota nulo a partir da propaganda, pois desconhece suas motivações, a não ser o vínculo com figuras ou pensadores políticos.
O voto nulo politizado é desenvolvido quando se encontra ligado a concepções políticas libertárias, embora haja muita falta de politização e equívocos também neste caso, o que é oriundo da formação cultural e política deficiente de muitos militantes ou de limites de algumas tendências que ainda se ligam a formas organizacionais ultrapassadas (anarcossindicalismo, por exemplo). Esta forma de voto nulo é a forma libertária e pode ser dividido entre semilibertário, devido suas limitações acima aludidas, e o libertário. Assim, o voto nulo libertário é a forma mais avançada de voto nulo quando ultrapassa os limites acima aludidos, pois não só mostra recusa e protesto contra a democracia e sociedade burguesas, como também apresenta um projeto concreto e alternativo de prática política e sociedade.
Há uma forma específica de voto nulo libertário que compartilha os princípios dele, mas que possui algumas especificidades. É o voto nulo autogestionário, que é uma forma de voto nulo libertário, mas que tem como diferencial determinadas propostas específicas. É justamente este voto que abordaremos a seguir.
O Voto Nulo Autogestionário
O voto nulo autogestionário é o que vincula voto nulo e autogestão social. Sem dúvida, muitas tendências anarquistas também fazem o mesmo. Porém, há algumas diferenças e isto será explicitado aqui. A ideia básica do voto nulo autogestionário é explicitado em sua própria denominação, que revela a necessidade de inseparabilidade entre meios e fins, pois autogestionário quer dizer que visa à autogestão social. Assim, se o voto é um meio para a reprodução da sociedade capitalista, então é necessário combatê-lo. Isto se deve ao fato de que não basta garantir a correspondência entre meios e fins, é necessário evitar e combater os meios inadequados de luta e que servem para outras finalidades. Assim, o voto obrigatório e o voto válido devem ser combatidos, assim como toda concepção política que aponte para o processo eleitoral como forma de luta revolucionária. Da mesma forma, algumas formas de voto nulo devem ser superadas por outras, o que significa que a luta pelo voto nulo deve não somente ser uma forma de recusa do voto e das concepções que lhes acompanha, mas também de aprofundamento e radicalização do voto nulo em suas formas não-libertárias.
Assim, a luta pelo voto nulo autogestionário é estratégica, ou seja, tem uma finalidade imediata articulada com o objetivo final que é a autogestão social. Ela busca atingir o conjunto das classes exploradas e grupos oprimidos, bem como a todos os possíveis aliados da luta pela emancipação humana, e, no interior destes, aqueles que possuem uma posição a favor do voto nulo sob formas incipientes, visando colaborar com a superação das suas contradições. Assim, a luta pelo voto nulo assume formas mais sintéticas e de propaganda generalizada, sendo, portanto, mais simples e acessível, e formas mais elaboradas, teóricas, buscando expressar a questão da negação do processo eleitoral com a totalidade das relações sociais, o que remete para a discussão sobre Estado capitalista, democracia burguesa, partidos políticos, políticos profissionais, capital eleitoral (“indústria eleitoral”), ideologia e ideologias políticas, exploração e luta de classes, etc. de forma mais aprofundada. Neste sentido, a luta pelo voto nulo numa perspectiva autogestionária aponta para a propaganda generalizada e para a elaboração teórica, sendo esta última a fonte inspiradora da primeira, que é sua versão mais simples, sintética, acessível.
Outro elemento do voto nulo autogestionário é que não só apresenta uma concepção crítica e totalizante do processo eleitoral como também do próprio voto nulo, de seus limites e formas, ou seja, é uma proposta e prática política fundada na reflexão e não no praticismo, defendido por determinados grupos e tendências. O próprio voto nulo deve ser analisado e ver seus limites como prática e concepção, suas formas de manifestação concreta. Assim, nem todo voto nulo é relevante para uma análise política, caso, por exemplo, ele seja voluntário em grande número de casos. Da mesma forma, o voto nulo despolitizado é um potencial que precisa de se desenvolver, e a luta cultural e pelo voto nulo autogestionário tem um papel fundamental nesse processo. Assim, é necessário refletir sobre as formas e limites do voto nulo e também sobre o próprio voto nulo autogestionário, buscando analisá-lo, compreendê-lo, aperfeiçoá-lo e contribuir, assim, para que ele supere seus possíveis limites e ganhe maior eficácia.
Um terceiro elemento é que além da concepção crítica e totalizante do processo eleitoral e do caráter reflexivo sobre o voto nulo, inclusive o de caráter autogestionário, é fundamental nunca perder de vista, tanto na propaganda generalizada como na elaboração teórica, o vínculo necessário entre voto nulo e autogestão social. Obviamente que, no primeiro caso, isso se dá de forma precária, principalmente dependendo do material (se é um adesivo, por exemplo, não é possível aprofundamento, apenas defesa do voto nulo e vínculo com autogestão social), porém, é necessário sempre utilizar as palavras “voto nulo” e “autogestão social” juntas, pois a negação ganha explicitamente a afirmação que lhe é complementar. O voto nulo não é um objetivo em si mesmo, nem a luta pelo voto nulo[3]. Esta última é parte de uma luta cultural e prática para deslegitimar, desmistificar, corroer o processo eleitoral no sentido de avançar a consciência revolucionária e colocar em evidência um projeto alternativo de sociedade, a autogestão social. Assim, não tem caráter apenas negativo, mas também propositivo. Não votar apenas por não votar, é algo que pode ocorrer concretamente, mas não como objetivo da luta autogestionária. Nesse caso, o vínculo entre voto nulo e autogestão social é fundamental e por isso é importante não só colocar a necessidade de práticas conjuntas ao voto nulo e alternativas (auto-organização, auto-formação), como o sentido e objetivo disso tudo, a revolução proletária, a instauração de uma sociedade radicalmente diferente, a emancipação humana. Um ato tão insignificante como o voto pode ter um significado político radical, ser um momento de colocar em discussão e reflexão a autogestão social, a emancipação humana.
Assim, o fundamental é deixar claro o vínculo entre a luta pelo voto nulo e o próprio voto nulo com a perspectiva do proletariado, a luta pela autogestão social, unindo os dois elementos com propostas práticas e reflexões críticas, pois assim a deslegitimação e desmistificação ganham maior profundidade indo além do próprio ato do voto nulo, bem como o negacionismo puro é superado por uma ação possível e projeto revolucionário.
Nesse sentido, quem opta pelo voto nulo autogestionário faz uma opção pela autoemancipação proletária e humana, ou seja, pela autogestão social. Quanto mais pessoas votarem nulo nessa perspectiva, mais pessoas conscientes estarão defendendo a autogestão social. O significado disso é o aumento de indivíduos e de ações a favor da autogestão, o que torna sua tendência de realização cada vez mais forte. É um passo no caminho da autogestão, embora seja no início da estrada, sem ele os passos seguintes dificilmente serão dados, pois a crença na democracia burguesa e no processo eleitoral é um obstáculo a ser superado. A classe proletária, em seu conjunto, assim como outros setores da população, pode dar um salto e pular etapas, mas isto depende das lutas sociais. Os indivíduos isolados, no entanto, somente através da luta cultural poderiam realizar tal salto. Porém, alguns vão a passos lentos, outros saltam, mas se for na estrada certa, chega-se ao lugar desejado, a autoemancipação humana.

Referências
Viana, Nildo. Estado, Democracia e Cidadania. Rio de Janeiro, Achiamé, 2003b.
Viana, Nildo. Notas Sobre o Significado Político do Futebol. Maringá/PR, Revista Espaço Acadêmico, Ano 10, num. 111, Agosto de 2010.
Viana, Nildo. O Que São Partidos Políticos? Goiânia, Edições Germinal, 2003a.
Viana, Nildo. Universo Psíquico e Reprodução do Capital. Ensaios Freudo-Marxistas. São Paulo, Escuta, 2008.




[1] As raízes dessa pseudestesia se encontram na ânsia popular por mudanças, a necessidade de esperança, que todo ser humano carrega no seu íntimo e a vontade de sua materialização, se agarrando muitas vezes à ilusões e soluções fáceis, o que cria um vínculo irracional nas disputas políticas, provocando um envolvimento emocional forte que gera brigas e desentendimentos entre eleitores (tal como também ocorre com o futebol e religião, embora sob formas e razões diferenciadas). O fascismo, por exemplo, pode se beneficiar deste tipo de vínculo irracional. A sua irracionalidade está no aspecto emocional e sentimental da ligação sem qualquer coordenação mais efetiva da consciência, ou seja, de ordem racional. É por isso que é porta aberta para a violência, já que a comunicação e reflexão são interrompidas.
[2] O abstencionismo era a prática mais corrente dos setores politizados e à esquerda no início do século 20 até os anos 1960. Porém, no caso brasileiro, onde o voto é obrigatório e quem não vota é penalizado, o voto nulo é a forma de ação antiparlamentar existente. Alguns pregam o abstencionismo, pensando ser assim mais radical, porém, não existe nenhuma diferença fundamental entre as duas ações. Se o voto nulo pode parecer “legitimador” por se realizar o ato do voto, embora recusando-o, o abstencionismo tende a ser desmobilizador, já que não provoca nenhum ato, nem de recusa. O voto nulo faz perder tempo, mas se for uma luta cultural, provoca reflexões e ações. O abstencionismo também pode fazê-lo, mas não tem ao seu lado a obrigatoriedade de presença numa seção eleitoral. O abstencionismo promove um total afastamento da política burguesa, enquanto que o voto nulo ainda mantém um vínculo formal. No fundo, ambos tem vantagens e desvantagens e a opção por um ou por outro, ao invés de radicalismo abstrato e rebeldia irrefletida, é mais questão de contexto e estratégia. No presente texto, como são bastante semelhantes, quando falamos de voto nulo involuntário, espontâneo, voluntário e autogestionário, isso também se aplica ao processo de abstenção e ao abstencionismo.
[3] Luta e não “campanha”, que significa reproduzir a linguagem eleitoral.

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Artigo publicado originalmente na Revista Enfrentamento, ano 04, num. 08, jan./jun. 2010.